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Termos e Condições

Condições de utilização, compra e envio na Top Pulls Tuga.

Última atualização: 15/08/2025

1. Identificação do Vendedor

Este website é gerido como um hobby pessoal dedicado à venda de cartas colecionáveis. Para questões, utilize os contactos disponíveis no site.

2. Produtos e Estado das Cartas

As cartas são classificadas conforme o seu estado:

  • Como nova – Perfeito estado.
  • Quase nova – Pequenos sinais de uso.
  • Usada – Desgaste normal.
  • Muito usada – Marcas visíveis.
  • Gasta – Danos evidentes.

3. Regras de upload e venda de cartas

As seguintes regras aplicam-se à publicação e venda de cartas na plataforma:

  • Imagens obrigatórias – O anúncio deve incluir sempre fotografias da frente e do verso da carta. As imagens devem ser originais, tiradas pelo próprio vendedor; não é permitido utilizar imagens retiradas da internet.
  • Qualidade das fotografias – As fotografias devem ser tiradas com fundos neutros, usando uma cor com contraste relevante para destacar a carta e facilitar a sua identificação, incluindo futuros processos de corte automático por IA.
  • Coleção correta – É obrigatório indicar a coleção correta da carta. Antes de criar uma nova coleção, confirme sempre se já existe na plataforma.
  • Nome da carta – É proibido alterar o nome da carta após a publicação, exceto para correções ortográficas. Alterações indevidas prejudicam o SEO(Otimização para Motores de Busca) e a visibilidade do anúncio.
  • Envio – O envio seguro é obrigatório: carta acondicionada em sleeve e toploader. O envio deve ser efetuado no máximo até 3 dias úteis após a compra.
  • Práticas proibidas – É proibida a venda de falsificações ou réplicas, bem como a criação de anúncios duplicados ou spam.
  • Comunicação – O vendedor deve responder a mensagens ou emails no prazo máximo de 24 horas.

O incumprimento destas regras pode levar à remoção do anúncio sem aviso prévio.

4. Pagamento

Pagamentos via Stripe. Ao comprar, aceita os termos do Stripe: stripe.com.

5. Preços e Impostos

Atividade de hobby; os preços não incluem IVA e não são emitidas faturas com validade fiscal.

6. Envio e Entrega

Envios por correio, preferencialmente registado. Prazos variam conforme destino; não respondemos por atrasos dos serviços postais.

7. Atualizações por email e notificações de estado

Ao utilizar a plataforma, aceita receber emails transacionais sobre as suas encomendas e ofertas, incluindo confirmações, atualizações e alterações de estado. Estas mensagens são necessárias para o manter informado e não têm caráter de marketing.

8. Devoluções e Reembolsos

Apenas em casos de erro de envio. Deve ser comunicado até 14 dias após receção.

9. Privacidade

Dados usados apenas para processar encomendas; não partilhados com terceiros.

10. Alterações

Os termos podem ser alterados a qualquer momento; verifique periodicamente.

11. Legislação Aplicável

Regido pela legislação portuguesa e da UE. Em caso de litígio, pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo.

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