Legal
Termos e Condições
Condições de utilização, compra e envio na Top Pulls Tuga.
Última atualização: 15/08/2025
1. Identificação do Vendedor
Este website é gerido como um hobby pessoal dedicado à venda de cartas colecionáveis. Para questões, utilize os contactos disponíveis no site.
2. Produtos e Estado das Cartas
As cartas são classificadas conforme o seu estado:
- Como nova – Perfeito estado.
- Quase nova – Pequenos sinais de uso.
- Usada – Desgaste normal.
- Muito usada – Marcas visíveis.
- Gasta – Danos evidentes.
3. Regras de upload e venda de cartas
As seguintes regras aplicam-se à publicação e venda de cartas na plataforma:
- Imagens obrigatórias – O anúncio deve incluir sempre fotografias da frente e do verso da carta. As imagens devem ser originais, tiradas pelo próprio vendedor; não é permitido utilizar imagens retiradas da internet.
- Qualidade das fotografias – As fotografias devem ser tiradas com fundos neutros, usando uma cor com contraste relevante para destacar a carta e facilitar a sua identificação, incluindo futuros processos de corte automático por IA.
- Coleção correta – É obrigatório indicar a coleção correta da carta. Antes de criar uma nova coleção, confirme sempre se já existe na plataforma.
- Nome da carta – É proibido alterar o nome da carta após a publicação, exceto para correções ortográficas. Alterações indevidas prejudicam o SEO(Otimização para Motores de Busca) e a visibilidade do anúncio.
- Envio – O envio seguro é obrigatório: carta acondicionada em sleeve e toploader. O envio deve ser efetuado no máximo até 3 dias úteis após a compra.
- Práticas proibidas – É proibida a venda de falsificações ou réplicas, bem como a criação de anúncios duplicados ou spam.
- Comunicação – O vendedor deve responder a mensagens ou emails no prazo máximo de 24 horas.
O incumprimento destas regras pode levar à remoção do anúncio sem aviso prévio.
4. Pagamento
Pagamentos via Stripe. Ao comprar, aceita os termos do Stripe: stripe.com.
5. Preços e Impostos
Atividade de hobby; os preços não incluem IVA e não são emitidas faturas com validade fiscal.
6. Envio e Entrega
Envios por correio, preferencialmente registado. Prazos variam conforme destino; não respondemos por atrasos dos serviços postais.
7. Atualizações por email e notificações de estado
Ao utilizar a plataforma, aceita receber emails transacionais sobre as suas encomendas e ofertas, incluindo confirmações, atualizações e alterações de estado. Estas mensagens são necessárias para o manter informado e não têm caráter de marketing.
8. Devoluções e Reembolsos
Apenas em casos de erro de envio. Deve ser comunicado até 14 dias após receção.
9. Privacidade
Dados usados apenas para processar encomendas; não partilhados com terceiros.
10. Alterações
Os termos podem ser alterados a qualquer momento; verifique periodicamente.
11. Legislação Aplicável
Regido pela legislação portuguesa e da UE. Em caso de litígio, pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo.